Requerimentos da Sessão de 7 de março de 2022

TENENTE LOURENÇANO
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, nome e cargo do Agente Autuador nas multas de trânsito por infração de área azul no município nos anos de 2021 e 2022.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO, JUNINHO PREVIDELLI E TENENTE LOURENÇANO
Requerem o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020, que tramita junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, reiterando Requerimento nº 111/2021, do vereador Gilberto Junqueira. Referido Projeto dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que, dentre outros assuntos, instituiu contribuição previdenciária, de forma adicional, a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas. Assim, pretende-se com a presente Moção, demonstrar o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2020, em prol dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 está sendo apoiado por mais de 50 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Essa Moção se faz necessária neste momento para que o PDL 22/2020 seja colocado em pauta pelo Presidente da Alesp – deputado Carlos Pignatari e votado favoravelmente por todos os deputados em benefício e respeito aos servidores aposentados e pensionistas que já contribuíram ao longo de suas jornadas profissionais.

JUNINHO PREVIDELLI
Requer ao setor responsável pelo patrimônio da Prefeitura Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as informações referentes aos seguintes lançamentos feitos no ano de 2017: 1. Onde estão os R$ 3.120.930,00 (três milhões cento e vinte mil novecentos e trinta reais) lançados na contabilidade com veículos em geral; do que se trata isso? 2. Saída de R$ 10.429.399,01 de veículos de tração mecânica; do que se trata essa baixa e onde está o respectivo processo?

GILBERTO JUNQUEIRA
Requer à Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de seu secretário, senhor Carlos Montanholi, para que informe a este vereador, em tempo hábil, o motivo pelo qual não foram pagas a emenda impositiva no valor de 8 mil reais e a verba de fomento no valor de 49 mil reais ao Instituto de Educação de Pesquisas Ambiental Planeta Verde. Mesmo atrasado, todas as entidades receberam suas respectivas verbas, entretanto, o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, por meio do seu Presidente, senhor Cláudio Bedran, procurou este vereador alegando que não recebeu nada até o presente momento. Subscrito pelos vereadores Mirian Ponzio e Rodrigo De Pietro.

RODRIGO DE PIETRO
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal, para que encaminhem a este vereador, em tempo hábil, o nome dos Conselheiros da Saúde em exercício, e todas atas de reunião dos anos de 2020 e 2021 até a presente data. Subscrito por todos os vereadores.

Imprensa CMT
8.mar.2022
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