NOTA OFICIAL - CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Na sessão de segunda-feira (18), o presidente da Câmara de Taquaritinga, Valcir Zacarias, deu conhecimento aos vereadores e à população, de forma oficial, de que foi recebido na tarde da última sexta-feira, Ofício do Ministério Público local em que a promotora Dra. Patrícia Frighetto Gasparini sugere ao Legislativo que proceda com a instauração de processo de cassação do prefeito Vanderlei José Mársico. Trata-se do Ofício Especial n.º 1/23 – referente ao Inquérito Civil 14.0456.0000645/2020-1, que trata de insuficiência de depósitos – precatórios – Prefeitura de Taquaritinga.

O Oficio enviado pelo MP contém 12 laudas e acompanha mídia digital com 1.074 páginas de um inquérito civil, aberto no ano de 2020. Segundo consta, inúmeros assuntos de ordem administrativa e política.

De acordo com o presidente da Câmara, o Ofício foi entregue com recomendação de sigilo, na sexta-feira dia 15/09/2023. Considerado o grande vulto de assuntos, documentos, informações, pesquisas, investigações, entre outras complexidades, a Câmara e seus setores técnicos de assessoria superior não tiveram condições de analisar com profundidade do que realmente se trata e quais os assuntos e infrações podem ser considerados para instauração de Comissão Processante.

“De posse da denúncia, determinei o seu protocolo na data de hoje e neste momento determino a sua leitura”, comunicou o presidente da Câmara, que prosseguiu explicando quais serão os próximos passos: “Será dado ciência ao Poder Executivo do protocolo desta denúncia no próximo dia útil e da possibilidade de instauração de uma Comissão Processante, caso haja maioria de votos para a sua abertura, após as análises técnico, jurídica e política”.

A denúncia, conforme esclareceu Valcir, tramitará com vistas aos interessados e investigados, sendo possível sua cópia pelo portal da Câmara Municipal. Como forma de atender o contraditório, direito de defesa e transparência pública, o presidente solicitou ao 1.º secretário da Mesa, vereador Luís Carlos da Vila, que fizesse a leitura do Ofício.