Lei cria carteira para portadores de autismo

O vereador Bombeiro Luciano Azevedo, vice-presidente da Câmara, teve aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária de ontem, 16 de outubro, o Projeto de Lei que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Segundo ele, o objetivo é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira será expedida pela Secretaria Municipal da Saúde mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter informações pessoais e uma foto 3x4. O documento deverá ser renovado a cada cinco anos.

A pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista é legalmente considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos, conforme a Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Mirian Ponzio enalteceu a iniciativa e ressaltou que Taquaritinga precisa criar um serviço de diagnóstico de autismo. Segundo ela, os pacientes da cidade normalmente são levados a Pirassununga para a identificação oficial da condição. O vereador Mauro Modesto afirmou que o diagnóstico custa R$ 700.

O vereador Valcir Zacarias lembrou que já existe no município uma lei, apresentada por ele em parceria com Marcos Bonilla, que prevê atendimento prioritário nos estabelecimentos. Porém, são poucos os que afixaram sinalização adequada para informar os consumidores.

A proposta aprovada ontem será remetida ao prefeito Vanderlei Mársico para que seja sancionada.

Imprensa CMT
17.nov.2021
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