Eleição do Conselho Tutelar será no dia 1.º de outubro

No próximo domingo, dia 1.º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Em Taquaritinga, a votação será concentrada na Escola Municipal Domingues da Silva, no centro da cidade, das 8h às 17h. Está apto a votar todo eleitor em dia com a Justiça Eleitoral. Os candidatos e seus respectivos números na urna são: Ana Carolina Barelli – 15; Alzira Prado – 13; Daniela dos Santos – 14; Débora Corrêa – 12; Juliana Pivetta – 11; Silmara Santos – 16; Tania Bordinassi – 17; e Willyan Favero – 10.

Normatização

Regulado pela Resolução TSE n.º 23.719/2023, o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios. A sessão do TSE que aprovou a resolução, realizada no dia 13 de junho, foi inclusive acompanhada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Silvio Almeida.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que a população ainda tem baixa participação na escolha dos conselheiros tutelares, que é facultativa. Entretanto, “o apoio da Justiça Eleitoral aumentará essa participação e será um modelo para as eleições seguintes”. “É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou Moraes.

Por sua vez, o ministro Silvio Almeida destacou que o apoio da Justiça Eleitoral dará credibilidade e maior organização ao processo de eleições para os conselhos. “Com maior participação social, transparência e democracia, cada município vai escolher pessoas mais comprometidas para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes” disse.

Competências

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Parceria

O empréstimo de urnas eletrônicas não é uma novidade. Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza os equipamentos, bem como dá apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar seus pleitos com um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. A iniciativa é regulamentada pela Resolução TSE n.º 22.685/2007.

Além do Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas. Em 2021, a Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao TRE de Goiás a cessão de 332 urnas eletrônicas, sendo 254 para votação e 78 para eventual contingência, a serem utilizadas durante as eleições internas para o triênio 2022/2024. Aliás, a urna eletrônica é utilizada nas eleições do órgão há mais de 17 anos.

Este ano, até as eleições de imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL) contaram pela primeira vez com urnas eletrônicas. Nos dias 20 e 27 de abril, as votações, que elegeram a escritora e crítica cultural Heloísa Buarque de Hollanda e o escritor e filólogo Ricardo Cavaliere para as vagas de Nélida Piñon e de Cleonice Berardinelli, respectivamente, foram realizadas com o uso de urnas emprestadas pelo TRE do Rio de Janeiro.

Imprensa Câmara
Com informações e texto do TSE-Tribunal Superior Eleitoral
21.set.2023
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