6.ª Sessão Ordinária

INDICAÇÕES

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Para que o prefeito, em resposta ao requerimento número 200/2023, e reiterando indicação nº 174/2023, envie à Câmara Municipal os seguintes projetos de lei. 1: Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal do Idoso. 2. Projeto de Lei específico para a instituição do Conselho Municipal do Idoso, sendo que o órgão foi constituído no ordenamento jurídico do município por meio do Decreto Municipal n.° 3.216, de 11 de outubro de 2005. Porém, precisa de aprovação pelo poder Legislativo, de lei específica para sua instituição. Visto a relevância do assunto, é inadmissível que o município não tenha ativo o Fundo Municipal do Idoso nem o Conselho Municipal do Idoso, solicito urgência.

EDER MINEIRO

Para que o prefeito determine o conserto de uma boca de lobo na avenida Adamo Lui, altura do número 1.858. O local oferece grande risco de acidente, principalmente às crianças e aos animais domésticos.

REQUERIMENTOS

VALCIR ZACARIAS

1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, os valores que o município arrecadou de janeiro de 2024 até o presente momento com IPTU e com IPVA (na porcentagem destinada ao município).

2) Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de disponibilizar um oftalmologista infantil na rede pública de saúde do município, e que também realize campanha com o objetivo de propagar informações sobre o retinoblastoma, propiciando uma maior conscientização sobre o problema e alertando sobre a doença e a necessidade de um diagnóstico precoce para uma cura eficaz. O retinoblastoma é um câncer ocular raro que afeta a retina, sendo mais comum entre crianças. Normalmente, a incidência desse câncer varia em 3% dos casos, situação envolvendo uma média de 400 ocorrências ao ano.

DR. DENIS MACHADO

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de doar imóveis pertencentes à municipalidade ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (Ipremt), para abater as dívidas que o Prefeitura Municipal tem com o instituto.

TENENTE LOURENÇANO

1) Para que o presidente da Câmara, Valcir Conceição Zacarias, informe a este vereador, em tempo hábil, qual a situação do pedido de cassação dos vereadores Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia e Profa. Mirian Ponzio, uma vez que já tem parecer favorável para abertura do processo.

2) Convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Superintendente do SAAET, senhor Sergio Schlobach Salvagni, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar contas, e explicar onde foi parar o dinheiro que tinha em caixa quando assumiu a superintendência da Autarquia, e por que o Saaet está afundado em dívida.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de retornar com o funcionamento do serviço público municipal na carga horária de 6 horas diárias, devido às condições financeiras Prefeitura Municipal.

EDER MINEIRO

Ofício à consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, no sentido de solicitar que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção da iluminação pública nas pedestres do Conjunto Residencial Ipiranga.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO, LUÍS CARLOS DA VILA, PROFESSORA MIRIAN PONZIO, TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de repúdio ao governador do Estado de São Paulo, senhor Tarcísio de Freitas, pelo fechamento do entro socioeducativo da Fundação Casa de Taquaritinga. O fechamento da unidade de Taquaritinga da Fundação Casa pode acarretar no encerramento de quase uma centena de postos de trabalho, assim como afetar a ressocialização dos jovens internados e, além disso, ocasionar uma possível superlotação de outros centros estaduais. Requerimento rejeitado por 7 votos a 5.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há a previsão da Prefeitura Municipal em contratar ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil), berçaristas, funcionários para limpeza e profissional para acompanhar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as escolas municipais. Em visita a diversas escolas municipais, pôde-se constatar que na grande maioria delas faltam profissionais de todas as áreas. Além disso, falta material de limpeza, brinquedos, entre outros.

DR. DANIEL GALERANI

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão pagas as diárias dos motoristas de ambulâncias. Este vereador tem sido procurado por diversos motoristas alegando que muitas vezes saem de Taquaritinga às 4h e chegam às 18h/19h, e não possuem recursos financeiros para comprar sua alimentação na cidade de destino. Assim, quais as medidas estão sendo tomadas para que as diárias sejam pagas aos motoristas?

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, quando poderão ser feitos os seguintes reparos na Emeb Profa. Lydia Miziara: 1. Classe 8: manutenção de ventiladores, troca da lousa e reparo nas paredes; 2. Sala 01: manutenção de ventiladores e troca da lousa; 3. Classe 6: instalação de cortina, troca de lousa e manutenção de ventiladores; 4. Sala 5: manutenção de ventiladores e troca da lousa; 5. Sala 04: manutenção de ventiladores e troca da lousa. Além disso, não há a mínima condição para as crianças usarem a quadra nas aulas de educação física, pois este local está cheio de mato e não há cobertura. Atualmente os alunos estão fazendo a aula de educação física no pátio do refeitório e no estacionamento. Por fim, ainda há a necessidade de reformar os banheiros, manutenção do bebedouro e a troca da caixa d’água.