Resumo da 5.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (19.ª Legislatura), realizada em 17 de março de 2025.
- ORDEM DO DIA -
PROJETO DE LEI Nº 6254/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00. Aprovado por 13 votos a 1.
- EXPEDIENTE -
INDICAÇÕES
Arnaldo Baptista
Para que o prefeito realize as seguintes benfeitorias na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”: 1. Conserto e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; 2. Construção de uma rampa no estacionamento das ambulâncias; 3. Concretagem do local onde há deslizamento de terra.
Jhow Adorno
Para que o prefeito realize o conserto e manutenção de todos os aparelhos de freezer da Central de Alimentos (Cozinha Piloto). Além disso, há a necessidade de realizar a manutenção de todos os aparelhos e utensílios do referido local. Por fim, este vereador solicita que se instale na cozinha piloto uma câmara fria (câmara frigorífica), principalmente para conservar um volume maior de produtos perecíveis.
Claudinei Baixinho do Posto
Para que o prefeito realize a reforma e manutenção da EMEB Prof. Ricieri Micalli, localizada no Distrito de Guariroba. Em visita a referida unidade escolar, este vereador constatou diversos problemas, principalmente relacionados à falta de pintura, infiltrações, pisos e portas quebradas.
Profa. Mirian Ponzio
Para que o prefeito realize a revogação da Lei Complementar Municipal n.º 6.146. Visando atender a pleito dos servidores públicos municipais, formulado na pauta de reivindicação 2025 pelo Sindicato Representativo da categoria, a vereadora solicita ao Executivo que realize a revogação da referida lei de 2023, que alterou o Artigo 2º, da Lei Complementar ne 4.496, de 17 de abril de 2018, para incluir novas exigências para a concessão do benefício "Auxílio Restabelecimento de Saúde". Revogada a alteração, referido benefício deverá voltar a ser concedido aos servidores públicos municipais efetivos portadores de doenças graves e que se encontram acamados ou incapacitados, restritos ao domicílio/internação hospitalar, sem as novas exigências, com a inclusão legal para que seja também concedido às mulheres afastadas por licença maternidade.
Dr. Armando Peria
Para que o prefeito realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Maria Luiza II. O referido bairro localiza-se afastado do centro urbano, e a ausência de um posto de saúde próximo tem dificultado o acesso a serviços médicos essenciais, especialmente para crianças, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
REQUERIMENTOS
Claudinei Baixinho do Posto
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações, com relação ao fato acontecido noite de terça-feira, 25 de fevereiro, em uma situação envolvendo quatro pacientes do Taquaritinga que foram deixados em um hospital na cidade de Araraquara. 1. O fato aconteceu por falta de ambulância? 2. Aconteceu por falta de motoristas? 3. Foram apurados os motivos pelos quais este fato aconteceu?
Gabriel Belarmino e Meire Mazzini
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Relação de todas as MEIs que prestaram ou prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, suas respectivas repartições e suas autarquias, bem como a atividade desempenhada por cada um, de 01/01/2025 até o presente momento; 2. Relação de todas as notas fiscais emitidas pelos prestadores que serão citados no item 1; 3. Contrato/Licitação de prestação de serviço/fornecimento de todas as empresas que serão citadas no item 1; 4. Relação e comprovante dos pagamentos realizados a todas as empresas que serão citadas no item 1; 5. Relação de todas as MEIs que durante esse ano de 2025 prestaram/prestam serviço na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”, com as respectivas notas fiscais.
Maria Azevedo
Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, esclarecimentos acerca do fechamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Além disso, responda se existe a possibilidade de o serviço voltar a operar no município, mais precisamente no Paço Municipal. O PAT é um ponto de apoio importante entre empregados e empregadores, por meio do qual muitos cidadãos conseguem a sonhada recolocação no mercado de trabalho, assim como empresários buscam mão de obra. Certa de que o presente pedido receberá atenção especial do Poder Executivo, esta vereadora destaca que se trata de uma solicitação oriunda tanto da parte patronal quanto dos trabalhadores.
Delo Bate Bola, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a todos os secretários municipais, superintendentes e diretores de órgão da administração indireta, em obediência aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica do Município: 1. Relação contendo nome completo, idade e escolaridade; 2. Comprovante de residência fixa no Município de cada nomeado; 3. Certidão de que o nomeado está em pleno exercício de seus direitos dos direitos políticos. Trata-se do cumprimento legal de norma infraconstitucional, em que pese, não haver o Executivo observado o cumprimento dessa regra, que seja imediatamente exonerado o nomeado.
Véio Modesto
1) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao pagamento de precatórios. Nas suas redes sociais, o senhor prefeito disse que existem 349 processos de precatórios, no valor de R$ 69.840.720,80. Por isso, este vereador requer que informe: 1. De quais governos são esses precatórios? 2. Quais os valores das dívidas de precatórios de cada governo, desde 2013 até agora? 3. De 2013 até o presente momento, qual governo deixou mais precatórios a serem pagos?
2) Requer reiterar o pedido feito por meio do REQUERIMENTO Nº 027/2025, em forma exata, pois a resposta dada ao pedido de informação em questão foi vaga e não satisfatória. Solicita ao prefeito para que informe, em tempo hábil, na forma legal, que seja informado o que segue a respeito do desconto de cheque de um milhão de reais: 1. Qual ação foi tomada e qual o deslinde da investigação sobre o desconto desse cheque? 2. Nome completo das pessoas envolvidas? 3. Quem descontou era o portador desse cheque? 4. Por que à época essa pessoa sacou esse alto valor e qual foi o motivo? Que seja também solicitado ao gerente geral da agência bancária envolvida as informações, visto a instituição ter as informações de saque registradas.
3) Moção de aplauso aos professores da EMEB “Deputado Ricardo Izar” - Escola Cívico-Militar de Taquaritinga, pelos excelentes resultados alcançados. Com muita dedicação e comprometimento, os docentes contribuíram significativamente para as aprovações dos alunos nos vestibulares, além da conquista de duas medalhas de bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e da classificação de redação no concurso promovido pela EPTV. A presente moção reconhece o brilhante trabalho realizado pelos professores, que com apenas dois anos e meio de funcionamento da escola, já elevam o nome da instituição e proporcionam conquistas significativas para a educação de nosso município. O vereador estende essa homenagem a todos os professores do município de Taquaritinga, que, mesmo diante de desafios como a falta de materiais e infraestrutura, seguem desempenhando seu papel com dedicação e amor, provando que a educação transforma vidas e que, com esforço e paixão, tudo é possível. Como vereador, expresso minha profunda admiração por todos esses profissionais, que tornam a jornada educacional dos alunos mais significativa e inspiradora. Meu respeito e gratidão a cada um que contribui para um futuro melhor através da educação. Dessa forma, requer-se que, após trâmites regimentais, seja encaminhada cópia desta Moção de Aplausos à direção da Escola Cívico-Militar de Taquaritinga e à Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento e ampla divulgação.
Delo Bate Bola
Para que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao Carnaval realizado em 2025: 1. Os custos totais para a realização do Carnaval; 2. Valores de todos itens licitados e qual empresa ganhadora do processo licitatório; essas informações serão de extrema importância para saber o total de gastos com o Carnaval de 2025, e assim a realização deste evento no ano que vem poderá ser mais organizada, além de analisar medidas para não ter esse gasto no cofre público.
Gabriel Belarmino
Moção de aplauso aos bombeiros que realizaram um parto emergencial em nosso município. No dia 6 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros teve a honra de participar de um verdadeiro milagre da vida. Durante um atendimento emergencial em Taquaritinga, os bombeiros, com a equipe composta pelo Sd PM Vieira, BM Wagner, BM César e BM Fernandes, realizaram com sucesso um parto, trazendo ao mundo um bebê saudável. Sandra, a gestante de 37 anos, recebeu todo o suporte necessário e, felizmente, a mãe e seu filho, Melquizedeck, passam bem. Mais do que salvar vidas, esses heróis ajudam a iniciar novas histórias. Parabéns à equipe pelo profissionalismo e dedicação!
Profa. Mirian Ponzio
1) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe, em tempo hábil, quantos servidores municipais têm direito ao Pasep. Informe também quando esses servidores podem sacar este benefício.
2) Moção de aplauso à taquaritinguense Fulvia Marchezi, pela sua importante trajetória na arte e pelos relevantes trabalhos sociais e educacionais. Fulvia é nascida em Taquaritinga, licenciada em Educação Artística pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em 1987. Por 10 anos, foi artista exclusiva da Galeria Casa Triângulo em São Paulo e fez exposições em museus como o MASP (Museu de Arte de São Paulo), o MAM (Museu de Arte Moderna de São Paulo) e o MIS (Museu de Imagem e Som). Além disso, participou de duas exposições internacionais que são um sonho para qualquer artista: as Bienais Internacionais de São Paulo e de Cuba.
Beto Girotto
1) Moção de Aplauso ao taquaritinguense Anselmo Guandalini Filho, mais conhecido como Anselminho Barbeiro, em virtude de sua aposentadoria. Depois de uma longa e vitoriosa vida profissional de 51 anos, atendendo a uma enorme e fiel clientela, ele encerrou as atividades de sua tradicional barbearia, que funcionava havia 35 anos na Rua Prudente de Moraes, 892. O local também era ponto de encontro de amigos, que se reuniam para conversar logo nas primeiras horas da manhã, um hábito tipicamente interiorano. Em nome da Câmara Municipal, desejamos que Anselminho desfrute da merecida aposentadoria ao lado da família.
2) Convite aos secretários municipais e superintendentes abaixo relacionados para comparecer, um a cada sessão ordinária, para expor balanço da situação administrativa de cada pasta/secretaria/autarquia no primeiro trimestre de 2025: Mariana Mársico – Superintendente do IPREMT; Júlio Raposo do Amaral Neto – Superintendente do SAAET; Tadeu Giollo – Secretário Municipal da Fazenda; Rita Ramalho – Secretária Municipal da Educação; e Denis Machado – Secretário Municipal da Saúde. Anexo, encaminhamos a agenda das sessões ordinárias do primeiro semestre/2025, para que cada secretário/superintendente possa escolher a data e comunicar a Diretoria Legislativa.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às obras da praça pública no Jardim Sobral: 1. Quando serão reiniciadas as obras e entregue a praça pronta para a população? 2. Qual o motivo dos vários atrasos apresentados na obra? 3. Qual o valor previsto inicialmente para ser gasto na obra e qual valor será gasto agora?
Fernandinho Cabeleireiro e Marcelo Marinho
Para que a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às obras da praça do Residencial Parque Vinícius de Morais: 1. Quando serão reiniciadas as obras e entregue a praça pronta para a população? 2. Qual o motivo dos vários atrasos apresentados na obra? 3. Qual o valor previsto inicialmente para ser gasto na obra e qual valor será gasto agora?
Câmara Municipal de Taquaritinga
