5.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.152/2024 - Poder Executivo

Acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências. A matéria estabelece que os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios a serem implementados no Município de Taquaritinga, sejam obrigados a utilizar lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em todo o sistema público de iluminação de suas áreas, composto por: vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares, de acordo com as normas técnicas pertinentes. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.158/2024 - Dr. Valmir Carrilho

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. O objetivo é a uniformização da legislação, que isenta do IPTU famílias com pessoas portadoras de determinadas doenças, com renda de até cinco salários mínimos. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

MAURO MODESTO

Para que o prefeito determine a instalação de cerca de proteção na passarela localizada na frente do colégio Anglo, na Vila Rosa, pois muitas crianças utilizam esse dispositivo para atravessar o Ribeirãozinho, e nas atuais condições a passarela oferece grande risco a integridade física dos jovens. Além disso, para oferecer mais segurança ainda, solicita que faça um muro nas proximidades dessa passarela.

DR. DANIEL GALERANI

Para que o prefeito providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Emilio Calil/Paulo Zuppani. Este vereador novamente presenciou um condutor de uma motocicleta, que transitava pela avenida Emilio Calil, cair dentro de um dos buracos existentes, ocasionando a sua queda, causando lesões em seus braços e pernas, bem como danos materiais em sua motocicleta.

REQUERIMENTOS

DR. DENIS MACHADO

1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, para quando está previsto o pagamento de todas as verbas devidas (termo de fomento e emendas impositivas) à Comunidade Terapêutica Horto de Deus, pois a entidade passa por sérios problemas financeiros.

2) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, qual a previsão da instalação de iluminação na passarela do Jardim São Sebastião. Este vereador vem sendo procurado por muitos munícipes preocupados com a segurança ao utilizar esta passarela.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, em quantas parcelas foi realizado o acordo com o Depre, acerca dos precatórios em atraso. Informar também quantas parcelas já foram pagas, e enviar cópia de quitação dessas parcelas.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, qual o valor de repasse das contribuições para o Ipremt dos meses janeiro e fevereiro de 2024 (parte patronal, desconto do servidor e aporte), e informar qual o valor da insuficiência do mês de janeiro 2024 e se o mesmo já foi pago? Se pago, favor enviar o comprovante de pagamento, se não foi pago, qual a previsão do pagamento? O pedido se faz necessário devido aos últimos acontecimentos de atrasos no pagamento dos aposentados.

DR. DANIEL GALERANI

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, quando será consertada a geladeira da UBS do Jd. Paraíso, visto que o referido item era utilizado para guardar as vacinas e há meses essa geladeira está quebrada, o que vem prejudicando o serviço de vacinação da população local.