28.ª Sessão Ordinária

Resumo da 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na terça-feira, 4 de dezembro de 2023, no Taquaritinga Nipo Clube.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6.097/2023 - Mesa Diretora. Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para a Legislatura a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2025. Pedido de quebra de interstício solicitada pelo vereador Luís Carlos da Vila. Aprovado por 10 a 4.

PROJETO DE LEI N.º 6.098/2023 - Mesa Diretora

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2025. Pedido de quebra de interstício solicitada pelo vereador Luís Carlos da Vila. Aprovado por 9 a 5.

PROJETO DE LEI N.º 6.120/2023 - Poder Executivo. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 6.126/2023 - Poder Executivo. Dispõe sobre a concessão de sepultura perpétua. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão a título remunerado e perpétuo de sepulturas, com infraestrutura básica, que estejam livres e desocupadas, mediante o recolhimento de preço público, para jazigos construídos pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga, nos termos do art. 214 da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas), assim definidos: I - Jazigo com 6 gavetas; II - Jazigo com 3 gavetas. Pedido de vista do vereador Rodrigo De Pietro rejeitado por 8 a 6. Projeto retirado pelo presidente da Câmara, Valcir Zacarias, para receber emenda.

PROJETO DE LEI N.º 6.129/2023 - Poder Executivo. Autoriza a doação da área à empresa Galvani & Galvani Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE EMENDA À LOM N.º 6.131/2023 - Poder Executivo. Projeto de Emenda hà Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. A matéria altera o § 7.º do art. 171 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação: “O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, será encaminhado até cento e oitenta dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até cento e cinquenta dias antes do encerramento da sessão legislativa; o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até cento e cinquenta dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até noventa dias do encerramento da sessão legislativa; o projeto de lei orçamentária será encaminhado até noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.” Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 6062/2022 - Tenente Lourençano.

Autoriza a instalação de parklet mobiliário urbano de caráter público, que especifica. Parecer contrário da CCJ. Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano aprovado.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito realize uma obra de reforma e ampliação na Unidade da Creche/Escola EMEB Professora Emília Menon Nunes da Silva, no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno, devido necessidades de melhorias na infraestrutura dessa unidade escolar, para melhor atender às nossas crianças e proporcionar mais segurança. Constatam-se vários problemas na estrutura da creche, e ainda necessidade de ampliação. Fazem-se necessários: 1. Construção de muros em volta da escola (em apenas um dos lados será muro de arrimo); 2. Fazer cobertura entre a cozinha e a lavanderia; 3. Construção de uma sala para refeitório; 4. Pintura da escola e troca dos portões; 5. Fazer cobertura do portão de entrada até o refeitório; 6. Troca do relógio de energia elétrica que está caindo; 7. Análise das rachaduras em paredes e piso para maior segurança.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito realize a limpeza e manutenção da Praça da Bíblia. Há a necessidade, principalmente, de realizar o desentupimento dos banheiros, e da rede de esgoto daquele local. Além disso, este vereador solicita que se faça a pintura, uma vez que o local é bastante frequentado pelos munícipes, principalmente evangélicos e católicos.

REQUERIMENTOS

DR. VALMIR CARRILHO

Para o prefeito envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. Os terrenos cedidos no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo, bem como nos outros núcleos de desenvolvimento integrado, estão todos regulares quanto às exigências de cessão do patrimônio público, no tocante à construção dos empreendimentos, bem como na geração de empregos? 2. Existem empresas em situações de irregularidade? Se sim, quais são? 3. Quais foram as medidas administrativas e jurídicas adotadas pela municipalidade no sentido de reaver essas áreas, para que possam ser doadas para empresas que de fato cumprirão as exigências legais? 4. A municipalidade está tomando medidas no sentido de retomar áreas ociosas, naqueles casos em que a área cedida é maior do que as necessidades da empresa que recebeu a concessão, por consequência, impedindo que outras empresas possam se instalar nos distritos industriais? Essa solicitação justifica-se em decorrência de rotineiras indagações da nossa população a esse vereador.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Para que o prefeito envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. Quem são os membros do Comsea – Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional? 2. A que Secretaria que o Comsea está ligado? 3. Quando foi formado o Comsea? 4. Quando acontecem as reuniões do Comsea e do CAE – Conselho de alimentação escolar?

GILBERTO JUNQUEIRA

1) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando será normalizado o serviço de perícia para concessão de aposentadorias em nosso município. Este vereador, por meio do Requerimento nº 255/2023, recebeu como resposta do IPREMT de que há 40 servidores esperando a perícia para dar andamento no processo de aposentadoria. Porém, por falta de pagamento, os médicos peritos não estão atendendo. Por isso, este vereador solicita informações de quando serão pagos os peritos e quando será normalizado os atendimentos.

2) Moção de Aplauso ao pastor Washington Cardoso. O taquaritinguense é casado há mais de 40 anos com a Pra. Maristela Cardoso, tem 5 filhos: Willian (in memoriam), Thiago, Israel, Priscila, e uma filha adotiva, Gislaine. É pastor da Comunidade Cristã Vidas de Cristo. Mensalmente presta assistência às famílias, com cestas básicas e roupas. Ajuda dependentes químicos a se libertarem das drogas; promove cursos para casais; e prepara jovens para vida futura. E mais importante de tudo: leva ao coração das pessoas as boas novas de Jesus Cristo.

TENENTE LOURENÇANO

Moção de Aplauso ao comerciante Marcelo Alderico Betti. Proprietário do restaurante Casa da Marmita, sempre prestando bons serviços em nossa cidade e gerando empregos. Além disso, ele entrega marmitex às pessoas carentes que vão lá pedir, e não é sobra e nem resto, é a mesma marmita que é vendida aos clientes. Sem dúvidas é uma pessoa de um coração imenso, juntamente com a sua esposa Luciana e a filha Mariana.

JUNINHO PREVIDELLI

Moção de Aplauso ao senhor Luís Carlos Gava, um homem de valor que dedicou sua vida à segurança, e posteriormente à educação. Serviu com honra e bravura no corpo de bombeiro da cidade de São Carlos, e subsequentemente em nossa querida Taquaritinga. Altruísta e benevolente, mesmo após seu emérito envolveu-se com a comunidade escolar, orientou e inspirou os alunos da EMEB "Deputado Ricardo Izar" com todo seu espírito fraternal, transmitindo valores, princípios de cidadania e respeito. Por isso, merece nossa gratidão e reconhecimento por sua desmedida trajetória. Um homem erudito e benigno, que iluminou o caminho de muitos com seu exemplo, tornando-se um valedouro e reconfortante amigo, que sempre continuará presente em nossas memórias e corações. Receba esse preito e nosso aplauso por sua diligência, devotamento e desvelo.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

1) Moção de Aplauso às 3 profissionais do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF: Liliane Maria Gomes Torres, Fátima de Brum Magnani e Maria Teresa Luz Eid da Silva. Maria Teresa é casada com Dr. Vitor Eid da Silva, têm três filhas e três netos. Reside em Taquaritinga desde 1980, tendo atuado como profissional liberal em consultório particular. Atualmente, psicóloga na Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, atuando junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF. Liliane é casada com Paulo Sérgio Torres, servidor público judiciário e tem um filho de 23 anos, Tiago Gomes Torres. Tem experiência em equipamentos de saúde pública, como Centro de Estimulação Infantil, CAPS (Centro de Atenção Psico social) infantil e, atualmente como fisioterapeuta da Secretaria Municipal de Saúde atuando junto às Estratégias de Saúde da Família Ítalo Curti e Névio Ozzetti de Taquaritinga/SP. Fátima é casada e reside em Taquaritinga desde 1994, tendo atuado como profissional liberal. Atualmente é nutricionista na Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, atuando junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF.

2) Para que a Secretaria Municipal da Gestão esclareça a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os questionamentos a seguir. Com o encerramento do prazo para envio de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no dia 12 de novembro, questiono: 1. Quantos projetos a Prefeitura Municipal de Taquaritinga submeteu ao Novo PAC? 2. A quais áreas pertencem esses projetos? 3. Qual valor desses projetos enviados? Justificativa: os editais para a seleção do Novo PAC, voltados para novas iniciativas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, referentes à primeira etapa de seleção e publicados em 10 de outubro, disponibilizam um montante de R$ 65,2 bilhões para empreendimentos em todo o país. Para a segunda etapa de seleção, estão previstos R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Moção de Aplauso ao 1.º Ten PM Fabio Augusto Rissato da Silva - Comandante do 1.º Pelotão de Bombeiros, por ter realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no município de Araraquara, treinamento de operação chuvas intensas ao efetivo do 3.° Sub Grupamento de Bombeiros. Excelente trabalho do Tenente Rissato, que se empenhou em deixar o efetivo treinado com novas técnicas de salvamento aquático. O treinamento intensivo é uma parte fundamental do constante aprimoramento das habilidades dos bombeiros, permitindo que estejam prontos para agir em qualquer circunstância, contribuindo assim para a segurança e bem-estar da população. Tenho certeza de que essas novas habilidades vão impactar diretamente no trabalho dos Bombeiros e ajudar a salvar ainda mais vidas. Parabéns extensivo a todos os bombeiros participantes do treinamento.