27.ª Sessão Ordinária

Resumo da 27.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta terça-feira, 21 de novembro de 2023.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.121/2023 – autoria: Poder Executivo

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga. Projeto aprovado por 10 a 3.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito determine a retirada da tela da quadra de esportes coberta da EMEB Professor Modesto Bohrer. Essa tela não está impedindo a entrada de pombas, está servindo apenas para acumular sujeira e fezes dos animais, podendo causar doenças nas crianças.

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito Industrial Nadyr de Paula. Além disso, há a necessidade também de que realize a limpeza das vias.

2) Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Emílio Calil.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine a construção de lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, na frente da lanchonete do Rodrigo.

DR. DANIEL GALERANI

Para que o prefeito determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Emilio Calil/Dr. Paulo Zuppani (sentido Vila Romana – Vale do Sol), em especial, de fronte a subestação da CPFL, no bairro Portal da Serra, em vez que existe um buraco de grande extensão, gerando diversos acidentes. Cumpre informar que, na tarde do dia 18/11/23, por volta das 19h30, este Vereador presenciou um condutor de uma moto que transitava pela avenida Emilio Calil, cair dentro do citado buraco com sua moto, ocasionando a sua queda, causando-lhe lesões em seus braços e pernas, bem como danos materiais em sua motocicleta.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Para que o prefeito determine considere a possibilidade de realizar o pagamento da primeira parcela do 13.° salário a todos os servidores ativos e inativos dentro do mês de novembro, a fim de amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores municipais que vêm sofrendo anualmente com seus rendimentos corroídos pela desvalorização salarial e a alta dos preços dos itens básicos e necessários para o sustento familiar. A Prefeitura vinha sofrendo financeiramente com os bloqueios de precatórios. Com a suspensão desses bloqueios, há a possibilidade de o senhor prefeito dar uma atenção especial a esse pedido.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito providencie a colocação de tambores de lixo ao redor da Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio, pois logo o comércio estará funcionando até as 22h. Como vários ambulantes estarão trabalhando no local, a quantidade de lixo vai aumentar no referido período, o que exige a necessidade de um maior número de lixeiras, evitando que o material descartado fique exposto e porventura venha a ser espalhado por animais (gatos e cachorros) e até mesmo pelo vento.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Para que o prefeito determine operação tapa-buracos na Rua Osmar Mantovani, altura do número 217, no Jardim Santo Antônio, em razão de enorme buraco de frente a essa numeração.

REQUERIMENTOS

TONHÃO DA BORRACHARIA

Ofício ao presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, para que informe a este vereador se há a possibilidade de retomar a realização da sessão solene do Dia da Consciência Negra.

DR. DANIEL GALERANI

Ofício à Secretaria Municipal de Educação para que informe a este vereador, em tempo hábil, reiterando Requerimento n.º 12/2023, deste vereador, as seguintes questões: 1. Qual a quantidade de crianças que estão esperando vagas nas creches do nosso município? 2. Quais as medidas que estão sendo tomadas para suprir tal necessidade? Este vereador tem recibo inúmeras reclamações de pais que aguardam vagas para seus filhos.

ANGELIM BARBEIRO

Ofício ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando poderá ser realizada a notificação dos proprietários dos imóveis e terrenos para que realizem a limpeza de suas propriedades, incluindo calçadas, uma vez que existem muitos imóveis que estão com a calçada com mato alto, impossibilitando o pedestre de transitar. Há a necessidade de notificação dos proprietários, principalmente dos imóveis localizados na Avenida Vicente José Parise.

RODRIGO DE PIETRO

Ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, Sr. Sérgio Salvagni, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, explicações do porquê da demora no restabelecimento de água na cidade. Além disso, requer também que informe se existe um plano de emergência caso venha ocorrer novamente esse problema. O pedido se faz necessário diante da gigantesca reclamação da população por falta de água na cidade

DR. VALMIR CARRILHO

Moção de Apoio ao senhor Leonardo Luis Bigolotti de Oliveira (nome artístico: LYO). O Senhor Leonardo é natural de São Paulo Capital, mas desde jovem residiu em Taquaritinga, onde estudou até formar-se no colegial e então retornou à Capital Paulista para estudar e trabalhar. Atualmente, Leonardo é cantor, compositor e produtor. Durante um tradicional evento na cidade de Jaraguá do Sul – SC, após a realização de um show em que é produtor, Leonardo, assim como milhares de brasileiros, foi vítima de injúria racial, um ato covarde, vil, baixo e repugnante que ainda hoje é cometido deliberadamente por pessoas que não possuem o mínimo de humanidade e desconhecem totalmente o nosso passado. Não bastasse a gravidade de seu ato, a agressora valeu-se atos cruéis e desumanos cometidos durante o regime nazista para atingi-lo, tornado ainda mais doloroso o que já é deplorável. Enquanto este vereador tiver forças, lutará contra o racismo, a injúria racial e qualquer outra forma de discriminação. Nosso país foi forjado sobre o sangue, o suor e lágrimas do povo preto! Leonardo, saiba que toda a cidade de Taquaritinga está com você, receba nosso apoio e nossa força, não esmoreça e continue levando sua arte, sua alegria e energia aos quatro cantos do país. Enquanto estes criminosos atacam com ódio e ignorância, defenda-se com amor e alegria. Que a presente Moção, após aprovada, seja encaminhada como forma de demonstrar o nosso apoio e solidariedade.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Moção de Aplauso ao professor Ricardo José Sartori, que produziu o documentário "ETEC DANS 35 ANOS", Escola Técnica "Dr. Adail Nunes da Silva" – ETEC DANS, em Taquaritinga, por ocasião das comemorações pelos 35 anos da instalação da escola na cidade.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA

A Câmara de Taquaritinga realizou na noite desta terça-feira, dia 21 de novembro de 2023, a audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei de orçamento do próximo exercício financeiro do município. O diretor de contabilidade da Prefeitura, César de Lima Gomes, compareceu ao encontro para fazer a exposição dos detalhes da peça contábil-financeira, que estima a receita e fixa as despesas da administração pública direta e indireta de 2024.