26.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.077/2023 - Poder Executivo

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Votação empatada por 7 a 7. Como se trata de Projeto de Lei Complementar, não é previsto voto de minerva. Projeto rejeitado.

PROJETO DE LEI N.º 6.082/2023 - Poder Executivo

Autoriza a doação de área à empresa Famonte - Montagem e Manutenção de Máquinas Ltda., que especifica e dá outras providências. Projeto aprovado.

PROJETO DE LEI N.º 6.128/2023 - Poder Executivo

Autoriza a doação de área à empresa Agrinova Agronutrientes Ltda, que especifica e dá outras providências. Projeto aprovado.

PROJETO DE LEI N.º 6.120/2023 - Poder Executivo

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.

PROJETO DE LEI N.º 6.130/2023 - Poder Executivo

Projeto de Lei que autoriza a doação de área à empresa Matrix Destilaria Indústria Comércio Importação Exportação Ltda, que especifica e dá outras providências. Projeto aprovado.

PROJETO DE EMENDA À LOM N.º 6.131/2023 - Poder Executivo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. A matéria aumenta o tempo de análise legislativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 30 para 60 dias. Aprovado por unanimidade, em primeira votação. A matéria foi elaborada a pedido do vereador Juninho Previdelli.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.136/2023 - Poder Executivo

Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a 5.

PROJETO DE LEI N.º 6.137/2023 - Poder Executivo

Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e cooperativas de crédito - DESIF e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira rejeitado por 9 votos a 5. Projeto aprovado por 9 votos a 5.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

MAURO MODESTO

Para que o prefeito determine a construção de lombadas (redutores de velocidade), em ambos os sentidos, nos padrões legais, na Avenida Emílio Girotto, na altura do número 337, na frente da igreja Árvore da Vida. O tem muita movimentação de pessoas, uma vez que há duas unidades da referida igreja. Uma dessas unidades é para crianças, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes.

DR. DENIS MACHADO

Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Manoel Rodrigues Estrela, na Vila Di Santi, em razão da enorme quantidade de buracos existente nesta via.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Martinelli, uma vez que as vias do referido bairro estão em situação precária.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito determine o reparo no muro do cemitério do Distrito de Guariroba, e também reparos internos neste local.

2) Para que o prefeito determine a limpeza da praça Elizabethe Aparecida Moraes Araújo (Béthe Araújo), no Inocoop, uma vez que neste local o mato está muito alto. Além disso, não há ponto de ônibus para os estudantes, e devido ao mato alto da praça os jovens têm que esperar o ônibus na avenida, acarretando risco de acidentes.

REQUERIMENTOS

DR. DENIS MACHADO

Moção de Aplauso ao senhor Dimas Felipe Leite. Dimas é gerente de planejamento e logística da Carron Automotive, com sede em Cruzeiro e Taquaritinga, e jogador de handball, atuando como armador esquerdo. Ele foi campeão 2022 da Copa América Handball Master, no Chile, e bicampeão Copa América Handball Master 2023, em Salvador- Bahia.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de Aplauso ao professor e alunos da EE Prof. Aníbal do Prado e Silva que foram campeões nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2023, no xadrez masculino por equipe — categoria mirim. Os alunos venceram a fase em nível de Diretoria de Ensino aqui na nossa cidade, com o direito de disputarem a fase regional que aconteceu na cidade de Araraquara, onde sagraram-se campeões. Assim, ganharam o direito de disputar as finais estaduais que aconteceram entre os dias 21 e 30 de setembro na cidade de Praia Grande, onde obtiveram o título de melhor equipe de xadrez masculino por equipe — categoria mirim do Estado São Paulo. Professor: Mauricio Teixeira Dos Santos. Alunos: Agatha Lídia Castro Mendes; Eduardo Gabriel Dionizio; Aryanni Lacerda Pena; Evelyn Vitoria dos Santos Moraes; Lara Iris Gagliardi; Luigi Cardone Milanezi; Nicolas Fernando Canavez de Souza; Erick Pinheiro da Silva; Evellyn Maria Cordeiro da Silveira; Mateus Eduardo Fernandes.

LUÍS CARLOS DA VILA

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), e ao setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal, para que, informem a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se existem funcionários trabalhando na modalidade de home office.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe esta vereadora, em tempo hábil, quais as razões para a falta de insumos (seringa, tubos, etc) para coleta de sangue na rede municipal de atenção básica à saúde. Justificativa: esta vereadora tem sido procurada com recorrência nos últimos dias por moradores que não conseguiram realizar exames de sangue, pois o laboratório municipal não dispõe de materiais simples, como recipientes próprios, para a coleta.