20.ª Sessão Ordinária

Resumo da 20.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 11 de setembro de 2023.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N.º 6.117/2023 – autoria: Dr. Valmir Carrilho

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 3218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas no Município de Taquaritinga. O objetivo é permitir aos ambulantes que comercializam alimentos o uso de churrasqueira a carvão ou a lenha. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 6.120/2023 – autoria: Poder Executivo

Cria o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga. O objetivo desse sistema é resguardar o patrimônio público e a aplicação dos recursos recebidos, zelando pelo atendimento aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Pedido de vista do vereador Luís Carlos da Vila.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização desse serviço no Jardim Micali.

2) Para que o prefeito determine a limpeza das vias e praças do Jardim Micali e do Jardim Santa Rita, pois muitos locais estão com descarte irregular de entulhos.

EDER MINEIRO

Para que o prefeito determine o serviço de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Conjunto Residencial Ipiranga e também em toda extensão da Avenida Emílio Calil e Avenida Celso Ferreira de Camargo.

MAURO MODESTO

Para que o prefeito determine o reparo da calçada da EMEB Profa. Elza Maria Martucci, no Distrito de Jurupema. Há a necessidade da realização desse serviço.

REQUERIMENTOS

DR. VALMIR CARRILHO

Requer, ao presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, a criação de uma comissão tripartite de estudos, composta por membros do Executivo, do Legislativo e do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga), com o intuito de produzir soluções concretas para superarmos a gravíssima situação financeira do órgão. Coloco-me a disposição, juntamente com outros colegas Vereadores, para integrar a comissão, representando esta Casa Legislativa.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Requer ao prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. Conforme informações disponíveis no site do Ministério da Saúde, o governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso aos profissionais da categoria em todo o país. Além disso, o Ministério da Saúde efetuou, em 21 de agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. No entanto, fui informado por enfermeiros que trabalham na rede pública municipal de que até a presente data não houve o pagamento do piso salarial da categoria no município, mesmo com o repasse feito pela União no valor de R$ 505.668,00. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa para o não pagamento do piso salarial dos enfermeiros no município? 2. Qual é a previsão para que seja efetuado o pagamento do piso salarial dos enfermeiros no município? 3. O município vai realizar o pagamento retroativo referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto?

2) Requer, à Secretaria de Esporte, que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a seguinte informação: 1. Quantos professores de educação física e auxiliares técnico possui a Secretaria de Esporte? 2. Atualmente, quais os tipos de atividades esportivas diárias (modalidades), locais e horários que esses profissionais estão à disposição da população? 3. Solicito nome e carga horária diária de cada profissional (professores e auxiliares técnicos). O esporte é uma atividade que pode trazer muitos benefícios para a vida das pessoas.

JUNINHO PREVIDELLI

Requer o envio de ofício ao Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) para que, por meio de seu superintendente, Sr. Sérgio Salvagni, informe se existe algum projeto que trata sobre a privatização da autarquia.

VALCIR ZACARIAS

Moção de Aplauso ao padre Samuel Golfeto de Freita. Nascido em Monte Alto, ingressou no Seminário Diocesano no ano de 2013, e foi ordenado Sacerdote Romano em 12 de agosto de 2022, e desde então foi nomeado Vigário Paroquial na Santa Luzia de Taquaritinga, bem como colaborador na Paróquia São Pedro de Guariroba, e assessor diocesano do Movimento Cursilho. Desempenha com total dedicação, amor e assiduidade seu ministério pastoral em prol a edificação do reino de Deus.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

1) Requer à Secretaria Municipal de Saúde que envie as informações a seguir. Considerando as constantes reclamações e questionamentos de munícipes com relação à falta de medicamentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde); considerando que o problema não é recente, são muitas pessoas precisando de medicamentos, e as reclamações só aumentam. Exemplos de doenças que estão com falta de medicamento há algum tempo: mal de Parkinson, diabetes, hipertensão, entre outros; esta vereadora solicita as informações: 1- Qual a justificativa para a falta de tais remédios? 2- Quais as providências estão sendo tomadas para solução das faltas destes medicamentos? 3- Qual a previsão para resolução deste problema?

2) Moção de Aplauso ao time de basquetebol masculino da E.E. Prof. Francisco Silveira Coelho, campeão do Jeesp (Jogos Escolares do Estado de São Paulo). São membros do time: professor Clovis Marçal Bartholomeu, como técnico, e os seguintes alunos como jogadores: 1 Enzo Cristo da Silva de Oliveira; 2 Kauan Henrique Dias Simão; 3 Fernando Estevan de Gênova; 4 Kaike Moraes da Silva; 5 Kaua Eduardo Torrente; 6 Caua Fillipi de Souza; 7 Marcos Antônio Veríssimo de Souza; 8 Matheus Magno Chaves; 9 Matheus Henrique Cunha de Souza; 10 Diogo Peres Damião; 11 Caio Bueno de Melo; 12 Rayan Pedro de Moraes.12 Rayan Pedro de Moraes.