Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 17 de junho de 2024.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.193/2024 – Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar especial no valor de R$ 397.047,44, para recebimento de recursos da União oriundos da Lei Federal n.º 14.399/2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.187/2024 - Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação e autorização para permutar área do Patrimônio Público Municipal com área de propriedade particular. O objetivo é a formação de maciços florestais. A área de interesse, segundo a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, "poderá apresentar grande valor ecológico no contexto municipal, uma vez que a mesma se encontra adjacente à área verde do Loteamento Parque Residencial Laranjeiras VI". Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
TONHÃO DA BORRACHARIA
Para que o prefeito determine a instalação de uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”.
VALCIR ZACARIAS
Para que o prefeito determine que realize a manutenção nos postes de luz da Praça Dona Ernesta Buscardi (praça da Igreja Matriz de Santa Luzia), no Jardim Buscardi, uma vez que há muitas lâmpadas queimadas.
PROFA. MIRIAN PONZIO
1) Para que o prefeito realize a adesão do município ao Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), do governo federal. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. O Mais Acesso a Especialistas já conta com a adesão de 10 estados e mais de 1.000 municípios. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente seja realizado entre 30 e 60 dias, a depender da situação.
2) Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, realize: 1. Contratação 15 profissionais para o programa Estratégia Saúde da Família; 2. Pagamento do 14.° salário para agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endêmicas, denominado incentivo financeiro adicional, recebido anualmente pelo Ministério da Saúde; 3. Compra de tablets para a adesão ao e-SUS, sistema eletrônico que tem como finalidade o registro de informações clínicas que serão integradas ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além da captação de dados de produção referentes às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP); 4. Compra de veículos para facilitar transporte de profissionais em atendimento na região das UBS.
PEDRINHO DA COSTA
Para que o prefeito determine a realização de tapa-buracos e a construção de um sarjetão na esquina entre a Rua Cenile Paulino de Freitas e Rua Antonio Valdir Pedrassoli, no Jardim Maria Luiza II.
LUIS CARLOS DA VILA
Para que o prefeito faça cessão, por meio de comodato, de área desativada no pátio da Fepasa, onde há uma caixa d'água, para que as autoescolas da cidade instalem banheiros e bebedouro. O objetivo é atender as pessoas que fazem aulas de carteira nacional de habilitação na Praça Dr. Ernesto Pagliuso, no Jardim São Sebastião.
REQUERIMENTOS
EDER MINEIRO
Requer à Secretaria Municipal de Educação o envio das seguintes informações: quantas vagas de creches existem em nosso município? Há vagas sobrando? Quantas? Há vagas faltando? Quantas crianças estão na fila de espera?
TONHÃO DA BORRACHARIA
Requer ao presidente em exercício da Câmara Municipal, Dr. Denis Eduardo Machado, para que informe se há a possibilidade de disponibilizar um espaço no prédio reformado da Câmara Municipal para instalação da unidade da Central de Distribuição de Medicamentos “Dr. Sérgio Prandini” (Cedime), como medida para melhorar o atendimento à nossa população e economizar verba pública.
GILBERTO JUNQUEIRA
Requer à Secretaria Municipal de Fazenda que envie a este vereador lista contendo o nome dos funcionários que aguardam as verbas rescisórias após o pedido de aposentadoria. A Fazenda já começou realizar estes pagamentos? Se não, para quando está previsto o início destes pagamentos?
VALCIR ZACARIAS
Para que a Câmara oficie a empresa Econoroeste, concessionária de rodovias, para que esclareça por que ainda não iniciou as obras do trevo da Peixe. A promessa feita ao município é de que a construção começaria em 15 dias, o que não ocorreu.
Câmara Municipal de Taquaritinga
